Centro de Informação (Biblioteca, Arquivo e Documentação) Vice Presidência do Governo dos Açores
Página InicialHistorial e CompetênciasAcervo DocumentalLigações ÚteisContactos

HIPERLIGAÇÕES

DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO







Centro de Informação (Biblioteca, Arquivo e Documentação)BEM-VINDO...

O Centro de Informação (Biblioteca, Arquivo e Documentação), da Vice-Presidência do Governo Regional é um centro especializado na aquisição, pesquisa, tratamento, organização, gestão e difusão de documentação e informação técnica, especialmente da área jurídica.

Acompanhando as tecnologias da Sociedade da Informação e do Conhecimento disponibilizamos neste espaço, um vasto leque de informação e documentação, como forma de assegurar uma melhor qualidade do serviço à administração pública e ao cidadão.

Medidas aprovadas pela Região Autónoma
      dos Açores - COVID-19

Newsletter Nº 96 já disponível

Legislação Nacional

Legislação Regional

Decreto-Lei n.º 19-B/2020, de 30 de abril de 2020
Altera o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional.

Decreto-Lei n.º 14-D/2020, de 13 de abril 
Reforça a proteção na parentalidade, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente.

Lei n.º 4/2020, de 31 de março 
Quadro plurianual de programação orçamental para os anos de 2020 a 2023.

Lei n.º 3/2020, de 31 de março 
Grandes Opções do Plano para 2020.

Lei n.º 2/2020, de 31 de março 
Orçamento do Estado para 2020.

Decreto-Lei n.º 10-B/2020, de 20 de março 
Atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública.

Portaria n.º 30/2020, de 31 de janeiro
Estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2021.

Portaria n.º 28/2020, de 31 de janeiro
Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2020.

Portaria n.º 23/2020, de 29 de janeiro
Alteração à Portaria n.º 150/2017, de 3 de maio, que estabelece os procedimentos da avaliação de situações a submeter ao programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública e no setor empresarial do Estado, define o âmbito das situações sujeitas a avaliação, cria as Comissões de Avaliação Bipartida (CAB) e a Comissão Coordenadora e estabelece as respetivas composições, competências e modos de funcionamento.

Decreto-Lei n.º 176/2019, de 27 de dezembro
Aprova o regime transitório de execução orçamental, previsto no artigo 12.º-H da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto.

Decreto-Lei n.º 173/2019, de 13 de dezembro
Adapta o regime de formação profissional à Administração Local.

Decreto Legislativo Regional n.º 10/2020/A, de 8 de abril
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A, de 22 de janeiro, que aprova o Plano Regional Anual para 2020.

Decreto Legislativo Regional n.º 7/2020/A, de 9 de março 
Alteração ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2020, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2020/A, de 8 de janeiro. 

Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2020/A, de 19 de fevereiro
Regime jurídico da carreira de técnico de operações aeroportuárias da Aerogare Civil das Lajes e das regras de transição dos trabalhadores da carreira de assistente de operações aeroportuárias.

Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2020/A, de 14 de fevereiro
Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2020.

Decreto Legislativo Regional n.º 6/2020/A, de 11 de fevereiro
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2001/A, de 21 de março, que cria o Fundo Regional da Ciência e Tecnologia.

Resolução n.º 18/2020, de 7 de fevereiro
Aprova os princípios técnicos, metodologia e regras de operacionalização aplicáveis à terceira edição do Orçamento Participativo dos Açores, no ano de 2020.

Despacho n.º 209/2020, de 7 de fevereiro
Identifica os serviços partilhados e as funções comuns que a Central de Serviços Partilhados da Ilha das Flores passa a desenvolver.

Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2020/A, de 30 de janeiro

Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Solidariedade Social.

Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2020/A, de 27 de janeiro
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente dos serviços externos da Direção Regional da Cultura.

Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2020/A, de 23 de janeiro
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente e de chefia da Secretaria Regional da Saúde.

Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A, de 22 de janeiro
Plano Regional Anual para 2020.

Barra Fundo
Contactar o CID Constituição da República Portuguesa Declaração Universal dos Direitos do Homem Tratado Europeu Estatuto dos Açores
 
2004 - 2009 Vice-Presidência do Governo dos Açores
© Todos os Direitos Reservados