Quem pode requer
Todos os cidadãos de nacionalidade portuguesa.
Entidades emitentes da Vice-Presidência do Governo
Todas as lojas da RIAC
Delegação da Divisão de Administração, ADSE, Passaportes e Licenças da Ilha de S. Miguel
Rua Conselheiro Dr. Luis Bettencourt de Medeiros Câmara nºs 24/28- 1º andar
9500-058 Ponta Delgada
Tel. 296 306 680
Fax. 296 284 533
Documento de identificação civil atualizado (bilhete de identidade ou cartão do cidadão válido)
No caso de menores:
Exibição do bilhete de identidade/cartão de cidadão válido do menor;
Exibição do Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Passaporte Português ou Bilhete de Identidade Militar do pai ou mãe;
Declaração expressa de autorização de emissão de PEP (efectuada presencialmente);
Documento comprovativo do tribunal de quem exerce o poder paternal (caso de pais divorciados).
PEP |
Custo |
Prazo Entrega |
|||
S. Miguel |
Faial |
S. Jorge |
|||
Taxa Passaporte Normal |
€ 65,00 |
5 |
6 |
||
Serviços Especiais |
|||||
Taxa Urgência |
Expresso |
+ € 20,00 |
2 |
3 |
5 |
Urgente |
+ € 30,00 |
1 |
2 |
4 |
|
Urgente - Aeroporto de Lisboa (1) |
+ € 35,00 |
0,5 |
0,5 |
0,5 |
|
Morada Titular |
Portugal |
+ € 10,00 |
6 |
7 |
9 |
Estrangeiro (2) |
+ € 30,00 |
||||
Substituição Passaporte Válido S/ Entrega |
+ € 40,00 |
5 |
6 |
||
Serviço Externo |
+ € 50,00 |
5 |
6 |
||
2º Passaporte |
+ € 10,00 |
5 |
6 |
||
Passaporte Temporário |
€ 150,00 |
Próprio Dia |
|||
O passaporte comum é válido por um período de 5 anos.
Menores de idade inferior a 4 anos a validade é de 2 anos (Art.º 24º do Decreto-Lei 138/2006, de 26 de Junho).
O passaporte temporário tem a validade de 6 meses. Este serviço só está disponível nas delegações da Vice-Presidência em Angra do Heroísmo, Ponta Delgada e Horta. (Art.º 38ºA do Decreto-Lei 138/2006, de 26 de Junho).
- Portaria n.º 270/2011,de 22 de Setembro
- Decreto-Lei n.º 97/2011,de 20 de Setembro
- Portaria n.º 418/2011, de 16 de Março
- Rectificação n.º 1318-A/2006 de 25 de Agosto - Rectifica a Portaria n.º 1245/2006, de 25 de Agosto (
530KB) - Portaria n.º 1245/2006 de 25 de Agosto - Define o regime das taxas aplicadas à emissão do passaporte electrónico
(538KB) - Decreto-Lei nº 138/2006 de 26 de Julho - Altera o Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de Maio, que aprova o regime legal da concessão e emissão do passaporte electrónico português ( 245KB)
- Decreto-Lei nº 139/2006 de 26 de Junho - Altera o Decreto-Lei n.º 86/2000, de 12 de Maio, que regula a organização e o funcionamento do sistema de informação do passaporte electrónico português ( 158KB)
- Lei n.º 13/2005, de 26 de Novembro ( 245KB)
- Decreto-Lei n.º 108/2004, de 11 de Maio ( 245KB)
- Decreto-Lei n.º 278/2000, de 10 de Novembro ( 9KB)
- Decreto-Lei nº 86/2000 de 12 de Maio - Aprova o regime legal que regulamenta a base de dados de emissão dos passaportes (126KB)
- Decreto-Lei nº 83/2000 de 11 de Maio - Aprova o novo regime legal da concessão e emissão dos passaportes ( 211KB)