Aemissão de licenças é assegurada na Região Autónoma dos Açores pelos serviços dependentes o Vice-Presidente do Governo, através da Secção de Passaportes e Licenças (SPL) da Divisão de Administração, ADSE, Passaportes e Licenças (DAPL), a quem compete:
- Organizar os processos de licença de importação de armas de caça, e de emissão de alvarás e armeiros;
- Proceder ao registo e à atribuição de licença de exploração de máquinas de diversão.
- Emitir licenças de jogos lícitos
Os pedidos de licenças poderão ser obtidos, nos dias úteis, nos locais abaixo indicados ou remetidos para os mesmos endereços:
Terceira
Secção de Passaportes e Licenças
Largo Prior do Crato nº 3
9700-183 Angra do Heroísmo
Tel. 295 402 300
Fax. 295 213 959
São Miguel
Delegação da Divisão de Administração, ADSE, Passaportes e Licenças na Ilha de S. Miguel
Rua Conselheiro Dr. Luis Bettencourt de Medeiros Câmara
nºs 24/28- 1º andar
9500-058 Ponta Delgada
Tel. 296 306 680
Fax. 296 284 533
Faial
Delegação da Divisão de Administração, ADSE, Passaportes e Licenças na Ilha do Faial
Colónia Alemã
Apartado 50
9900-014 Horta
Tel. 292 207 900
Fax. 292 391 171
