AVice-Presidência do Governo, por intermédio da DROAP, presta apoio técnico às autarquias locais da Região nas áreas jurídica, de contabilidade e finanças locais. Tal apoio é operacionalizado pelas seguintes divisões e com as seguintes atribuições:
DAJE - Divisão de Assuntos Jurídicos e Eleitorais
- Aquisição de bens e serviços
- Atribuições e competências
- Cooperação técnica e financeira entre a administração regional e as autarquias
- Eleições
- Estatuto dos eleitos locais
- Fornecimentos e empreitadas
- Fornecimento dos órgãos autárquicos
- Pessoal
- Recenseamento eleitoral
Horário de atendimento telefónico: de 2ª a 6ª feira, das 14h00 às 17h30.
DEAF - Divisão de Estudos e Análise Financeira
- Finanças Locais
- Fundos do Orçamento do Estado
- Fundo Social Municipal
- POCAL (SIIAL e SATAPOCAL)
- Documentos Previsionais e de Prestação de Contas de municípios e freguesias
- Cooperação financeira direta e indireta com as freguesias e os municípios
- Pagamento de encargos de Conselhos de Ilha
- Serviços Sociais (AFARIT e COOPDELGA)
- Apoio socioeconómico a funcionários públicos
Horário de atendimento telefónico: de 2ª a 6ª feira, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30.
DFP - Divisão da Função Pública
- Férias, faltas e licenças
- Concursos públicos
- Aquisição de bens e serviços
- Relação jurídica de emprego público
- Direitos e deveres dos funcionários e agentes da Administração Pública
- Código de Procedimento Administrativo
- Constituição da República Portuguesa
- Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores
- Figuras de mobilidade
- Estatuto Disciplinar
- Feitura de diplomas
- Diplomas orgânicos e quadros de Pessoal
- Descongelamentos
- Estatuto remuneratório
- Estatuto do pessoal dirigente
- Código do Trabalho e legislação complementar
- Contratos a termo resolutivo
- Horários de trabalho
- Classificação de serviço
- Aposentação
- Bolsa de Emprego da Administração Regional – BEP-AÇORES
Horário de atendimento telefónico: 3ª e 5ª feira, das 14h00 às 17h00