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No âmbito da reforma da Administração Pública Regional que o Governo dos Açores tem vindo a promover, merece particular destaque o novo modelo de gestão e avaliação do desempenho – SIADAPRA.
Para uma efetiva implementação deste Sistema têm vindo a ser tomadas várias iniciativas que visam uma melhor preparação e orientação de todos os agentes envolvidos.
Destas iniciativas destacam-se a produção de legislação, ações de formação e seminários e a elaboração de um manual de apoio.
Para que todos os agentes envolvidos, sem exceção, tenham um conhecimento, o mais amplo possível e, em alguns casos, acesso generalizado e facilitado a um conjunto de instrumentos de apoio à implementação do SIADAPRA, são disponibilizados, para consulta e download, os documentos disponíveis nos diversos separadores de Legislação, Manual de Apoio e Instrumentos de Apoio.

Para além do Decreto Legislativo Regional n.º 41/2008/A, de 27 de agosto, que veio estabelecer o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho da Administração Pública Regional dos Açores e dos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 17/2009/A, de 14 de outubro (1ª alteração) e 33/2010/A, de 18 de novembro (2ª alteração e republicação), a efetiva operacionalização do sistema só se consegue com a criação de um quadro normativo e um conjunto de orientações de caráter mais ou menos específico, por forma a enquadrar a complexidade de situações inerentes a uma administração arquipelágica, de dimensões diversas e com caraterísticas próprias.
Se, em alguns aspetos da operacionalização, o diploma mãe já apontava o mecanismo jurídico de regulamentar, em outros aspetos, submissos, houve que recorrer a mecanismos considerados os mais adequados para resolver situações mais ou menos complexas e mais ou menos generalizadas, sempre em conformidade com o espirito da lei e do sistema estabelecido.
Assim, Resoluções do Governo, Despachos, Orientações e Circulares, têm sido mecanismos utilizados com frequência.

  1. Portaria n.º 6/2016, de 27 de janeiro ( pdf2.99MB)
  2. Decreto Legislativo Regional nº 33/2010/A, de 18 de novembro ( pdf303KB)
  3. Decreto Legislativo Regional nº 17/2009/A, de 14 de outubro - 1ª Alteração ao SIADAPRA ( pdf637KB)
  4. Decreto Legislativo Regional nº 41/2008/A, de 27 de agosto - Estabelece o SIADAPRA ( pdf295KB)
  5. Resolução nº 81/2009, de 14 de maio - Representantes dos SPEA (pdf67KB)
  6. Resolução nº 2/2010, de 14 de janeiro - Diferenciação de desempenhos e distinção do mérito ( pdf72KB)
  7. Despacho nº 1325/2009 de 23 de dezembro - Matriz de Excelência - SIADAPRA 1 ( pdf1.17MB)
  8. Despacho nº 1326/2009 de 23 de dezembro - NPQ ( pdf61KB)
  9. Despacho nº 1327/2009 de 23 de dezembro - Modelo de Carta de Missão e Relatório Sintético ( pdf174KB)
  10. Despacho nº 1328/2009 de 23 de dezembro - Alteração de Objetivos ( pdf57KB)
  11. Despacho nº 1329/2009 de 23 de dezembro - Modelo de Relatório Síntese ( pdf166KB)
  12. Despacho Normativo n.º 57/2010 de 23 de agosto de 2010 - Critérios de Ponderação Curricular ( pdf87KB)
  13. Despacho Normativo nº 17/2011, de 8 de março - Modelos 16 a 30 suporte a procedimentos relacionados com operacionalização (pdf637KB)
  14. Deliberação CCA da VPGR - Definição de critérios de ponderação curricular - Ciclo de Gestão 2009 ( pdf59KB)
  15. CIRC-DROAP-2012-7 - Introdução de informação sobre avaliação no SIGRHARA ( pdf46KB)
  16. CIRC-DROAP-2012-15 - Manutenção do Regime Transitório ( pdf75KB)
  17. CIRC-DROAP-2012-16 - Avaliação do Desempenho dos coordenadores (artigo 7º do DLR 2/2005/A, de 9 de maio ( pdf99KB)
  18. CIRC-DROAP-2012-42 - Direito a férias adicionais ou remuneração correspondente atribuídos ao abrigo dos nº 4 e 5 dos artigos 38º e 52º do
    SIADAPRA     ( pdf91KB)


"O objectivo deste documento é fornecer linhas orientadoras para a implementação do Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública Regional dos Açores (SIADAPRA), previsto no Decreto Legislativo Regional nº 41/2008/A, de 27 de agosto.
Dado o facto de estarmos perante uma reforma profunda no que diz respeito à gestão da coisa pública, em particular dos recursos humanos e materiais disponíveis, os organismos e serviços públicos devem preparar-se para um novo paradigma organizacional que implica a introdução de uma nova cultura organizacional, centrada na busca incessante de melhores resultados e, por isso mesmo, na prestação de melhores serviços à sociedade e aos cidadãos."
in "Manual de Apoio - SIADAPRA ( pdf1.68MB)

Outra das preocupações com a operacionalização do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho da Administração Pública Regional dos Açores, tem sido a elaboração de instrumentos que facilitem as tarefas, obrigações e necessidades de todos os intervenientes nas diferentes fases do processo de avaliação. Neste sentido, foram construídos, em muitos casos com a colaboração e após apreciação de algumas partes interessas, os seguintes instrumentos de apoio.

  1. QUAR - SIADAPRA 1 ( excel105KB)
  2. Carta de Missão Dirigentes Superiores - SIADAPRA 2 (pdf105KB)
  3. Ficha de Autoavaliação - SIADAPRA 2 (pdf30KB)
  4. Ficha de Avaliação - SIADAPRA 2 (pdf89KB)
  5. Ficha de Autoavaliação - SIADAPRA 3 (pdf21KB)
  6. Ficha de Avaliação - SIADAPRA 3 (pdf29KB)
  7. Ficha de Autoavaliação - Avaliação com base nas competências (pdf19KB)
  8. Ficha de Avaliação - Avaliação com base nas competências (pdf29KB)
  9. Ficha de Monitorização do Desempenho (pdf13KB)
  10. Ficha de Reformulação de Objetivos (pdf20KB)
  11. Instruções de Preenchimento das Fichas (pdf20KB)
  12. Listas de Competências (pdf56KB)
  13. Relatório Síntese - Anexo I - Dados Departamentais - SIADAPRA 1,2 e 3 (pdf68KB)
  14. Relatório Síntese - Anexo I - Dados UMC - SIADAPRA 1,2 e 3 (pdf68KB)
  15. Relatório Síntese - Instruções de Preenchimento - SIADAPRA 1,2 e 3 (pdf41KB)
  16. Modelo 16 - Despacho modelo para trabalhadores no serviço avaliados por PC e classificação atribuída Administrativamente - SIADAPRA 3 (pdf26KB)
  17. Modelo 17 - Despacho modelo para trabalhadores no serviço avaliados por PC - SIADAPRA 3 (pdf27KB)
  18. Modelo18 - Despacho sobre pedido de atribuição da última avaliação - SIADAPRA 3 (pdf28KB)
  19. Modelo 19 - Notificação a trabalhador em condições de solicitar ponderação curricular - SIADAPRA 3 (pdf56KB)
  20. Modelo 20 - Notificação de classificação a trabalhador que tenha solicitado a mesma nota - SIADAPRA 3 (pdf56KB)
  21. Modelo 21 - Notificação Trabalhadores Carreiras Técnicas avaliados por PC com nota atribuída - SIADAPRA 3 (pdf63KB)
  22. Modelo 22 - Notificação Trabalhadores Carreiras Técnicas avaliados por PC sem nota atribuída - SIADAPRA 3 (pdf57KB)
  23. Modelo 23 - Notificação Trabalhadores restantes carreiras avaliados por PC com nota atribuída - SIADAPRA 3 (pdf64KB)
  24. Modelo 24 - Notificação Trabalhadores restantes carreiras avaliados por PC sem nota atribuída - SIADAPRA 3 (pdf58KB)
  25. Modelo 25 - Pedido de apreciação pela Comissão Paritária - Requerimento) - SIADAPRA 3 (pdf26KB)
  26. Modelo 26 - Pedido de atribuição da última avaliação - Requerimento - SIADAPRA 3 (pdf28KB)
  27. Modelo 27 - Pedido de Ponderação Curricular - Requerimento - SIADAPRA 3 (pdf28KB)
  28. Modelo 28 - Reclamação do ato de homologação - Requerimento - SIADAPRA 3 (pdf35KB)
  29. Modelo 29 - Impugnação Administrativa - Requerimento - SIADAPRA 3 (pdf41KB)
  30. Modelo 30 - Gestão das Reclamações - SIADAPRA 3 (pdf45KB)
  31. Ponderação Curricular - Instrumento de Apoio - SIADAPRA 3 (pdf234KB)